Fundo Ambiental - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

2020-12-22

Fundo Ambiental - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Está a pensar em melhorar a eficiência energética da sua casa e está a pensar em investir em Janelas Eficientes? Sabia que o Governo Português lançou um programa de financiamento que apoia os particulares nesse sentido?

No conjunto de perguntas e respostas que se segue, conheça ao detalhe em que consiste esta iniciativa e onde nós, ALVITERM, entramos nesse processo.

O que é o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é um apoio do governo para melhorar a eficiência energética das casas dos portugueses.

Este programa surge no âmbito da iniciativa do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que compreende um conjunto de medidas que visam a dinamização económica, como forma de amortecer parte do impacte económico decorrente da Pandemia COVID-19. Este programa de apoio aos edifícios, no valor de 4,5M€ irá concretizar-se através de um incentivo operacionalizado pelo Fundo Ambiental, que se traduz no apoio a soluções para a reabilitação de edificado residencial com o objetivo de melhorar o seu desempenho energético e hídrico, tornando os edifícios mais sustentáveis e gerando múltiplos benefícios (ambientais, sociais e económicos) para o cidadão.

Qual é o grande objetivo do Programa?

Apoio a medidas que promovam a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Qual a meta global do Programa?

Que até 2030, 6 milhões de edifícios residenciais possam ver os seus níveis de emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE) reduzidos até 30%.

Qual o prazo máximo das candidaturas?

O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa de Apoio decorre de 7 de setembro de 2020 até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

Quais são os destinatários deste apoio?

Podem candidatar-se a este Programa de Apoio, pessoas singulares, proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, construídos até ao final do ano de 2006. Os edifícios de habitação abrangidos incluem: (i) edifícios unifamiliares, (ii) frações autónomas em edifícios multifamiliares ou (iii) edifícios multifamiliares.

Qual a abrangência geográfica do Programa?

O Programa de Apoio abrange todo o território nacional de Portugal.

Em qual tipologia de intervenção a ALVITERM pode participar?

Janelas eficientes, de classe “A+”.

Qual o incentivo máximo atribuído a cada uma das tipologias de intervenção?

A taxa de comparticipação das intervenções é de 70% até ao valor limite estabelecido para tipologia de projeto. O incentivo máximo atribuído à tipologia de intervenção das Janelas Eficientes, já com a comparticipação de 70%, é de 1.500€.

Quais os limites por candidato e por edifício/fração autónoma?

proprietário de um edifício unifamiliar ou de uma fração autónoma está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros) por candidatura. Assim, cada candidato pode submeter o número de candidaturas até ao limite de 15.000 € (quinze mil euros).

Por exemplo, considerando o incentivo máximo, um candidato está limitado a duas candidaturas. Se se considerar um incentivo de 5.000 € (cinco mil euros), o candidato pode submeter 3 frações autónomas/edifícios unifamiliares.

Quais os documentos que tenho que apresentar como candidatura?

Juntamente com o formulário de candidatura disponível em www.fundoambiental.pt, são obrigatórios os seguintes documentos:

É obrigatória a aquisição e instalação prévia dos equipamentos/materiais?

Sim. O incentivo é atribuído contra apresentação do recibo das despesas, desde que sejam assegurados todos os critérios de elegibilidade. De notar que são exigíveis evidências fotográficas antes e depois das intervenções, pelo que devem ser evidenciados os equipamentos instalados. Neste caso, só depois da ALVITERM ter efetuada a instalação das Janelas Eficientes, é que pode submeter a candidatura.

O que é considerado um equipamento novo?

São considerados novos, equipamentos e/ou materiais que não tenham tido qualquer tipo de utilização anterior à aquisição pelo candidato ao abrigo da candidatura deste Programa.

Deve considerar-se o valor de aquisição dos equipamentos/materiais com IVA ou sem IVA?

Deve considerar-se o custo total do equipamento/solução.

O Programa de Apoio também é aplicável a segundas habitações?

Sim. Não foi feita distinção entre primeira ou segunda habitação, pois enquanto edifícios, ambos concorrem para o alcance dos objetivos globais do Programa.

Arrendatários podem concorrer a este Programa?

Não. Apenas os proprietários dos edifícios ou frações autónomas são considerados beneficiários elegíveis.

O condomínio de um edifício multifamiliar pode ser uma entidade beneficiária deste incentivo?

Não.

Um proprietário de vários edifícios pode apresentar uma única candidatura relativa a diversas frações e/ou edifícios?

Não. Cada candidatura visa um único edifício (multifamiliar - desde que o candidato seja o proprietário do edifício - ou unifamiliar) ou uma única fração autónoma. Contudo, um candidato pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que a edifícios/frações autónomas distintas.

Pode-se apresentar uma candidatura para um edifício ou fração autónoma que envolva várias tipologias de intervenção?

Sim. Uma candidatura pode envolver várias tipologias de intervenção. Além das Janelas Eficientes, a candidatura pode incluir outras tipologias como painéis solares, torneiras eficientes, entre outros, que pode consultar no Regulamento.

As obras de construção civil necessárias à instalação das várias tipologias de intervenções, são consideradas despesas elegíveis?

São elegíveis as obras estritamente necessárias para possibilitar a instalação das tipologias de intervenção selecionadas. No caso das tipologias de intervenção que envolvam a aquisição de Janelas Eficientes, o Programa de Apoio abrange a aquisição do equipamento e a respetiva instalação por técnico certificado, como no caso da ALVITERM.

Exemplo: A obra de intervenção que vou fazer inclui a substituição de janelas, bem como a abertura de uma nova janela e a mudança de uma porta. A que despesas posso candidatar?

R: Apenas pode candidatar as despesas com os materiais e a instalação estritamente necessárias para a substituição das janelas. As outras despesas da obra, como neste caso a abertura e colocação da nova janela e a mudança da porta, não são elegíveis.

As persianas e portadas das janelas são consideradas elegíveis?

Não. No âmbito do Programa de Apoio, é elegível a substituição de janelas menos eficientes por janelas de classe energética igual a “A+” e também etiqueta energética CLASSE+.

Confirma-se que as janelas da ALVITERM são CLASSE A+?

Sim. A ALVITERM é aderente ao sistema CLASSE+ de classificação energética de janelas e está habilitada para emitir as etiquetas relativas a este sistema que irá necessitar, para atestar a classe energética A+ das janelas.

Se a ALVITERM apresentasse uma proposta com janelas que dizem ser de CLASSE A, estas são elegíveis para efeitos da candidatura?

Não. Apenas janelas com classificação A+ podem ser objeto de candidatura. Para efeitos de candidatura a este Programa de Apoio a ALVITERM só instalará janelas CLASSE A+.

Para além dos documentos relativos ao candidato e à candidatura, que outra documentação obrigatória é exigida para a intervenção em janelas?

Apenas é necessário apresentar a etiqueta CLASSE+ de cada uma das janelas instaladas (uma etiqueta individual para cada janela). Não se pode esquecer de tirar fotos da situação antes da obra e depois da obra feita, para incluir no processo de candidatura como evidência da execução.

Só pode ser apresentada uma etiqueta diferente para cada janela?

Sim. Cada janela individual deve ter uma etiqueta com número próprio e único, que deve apresentar na candidatura. O mesmo número de etiqueta não pode ser usado em mais do que uma janela, mesmo que estas sejam iguais ou do mesmo tipo. Se as janelas numa mesma candidatura ou janelas em candidaturas diferentes apresentarem etiqueta(s) com o(s) mesmo(s) número(s), não serão considerada(s) elegível(eis).

Apresentação das candidaturas

As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental www.fundoambiental.pt, dedicado à presente iniciativa.

Pronto para dar um toque de CLASSE+ à sua casa?

Fontes:

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