Está Decorrer a 2.ª Fase de Candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios +Sustentáveis

Está a pensar em melhorar a eficiência energética da sua casa e em investir em Janelas Eficientes? Sabia que o Governo Português lançou uma nova fase do programa de financiamento que apoia os particulares nesse sentido?

No conjunto de perguntas e respostas que se segue, conheça ao detalhe em que consiste esta iniciativa e onde nós, ALVITERM, entramos nesse processo.

O que é o Programa de Apoio a Edifícios +Sustentáveis?

O Programa de Apoio a Edifícios +Sustentáveis é um apoio do governo para melhorar a eficiência energética das casas dos portugueses. Este programa surge no âmbito da iniciativa do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que compreende um conjunto de medidas que visam a dinamização económica, como forma de amortecer parte do impacto económico decorrente da pandemia COVID-19.

Dando cumprimento ao compromisso assumido aquando da interrupção da 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, por esgotamento da verba, a 2.ª fase do Programa, com uma dotação 30.000.000€ (trinta milhões de euros), visa uma continuidade do mesmo, assumindo características idênticas e incorporando algumas melhorias face à 1ª fase.

Esta 2.ª fase insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Qual é o grande objetivo do Programa?

Apoio a medidas que promovam a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Qual a meta global do Programa?

Que até 2030, 6 milhões de edifícios residenciais possam ver os seus níveis de emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE) reduzidos até 30%.

Qual o prazo máximo das candidaturas?

O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 22 de junho até às 23.59 h do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.

Quais são os destinatários deste apoio?

Podem candidatar-se a este Programa de Apoio, pessoas singulares, proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, construídos até ao final do ano de 2006. Os edifícios de habitação abrangidos incluem: (i) edifícios unifamiliares, (ii) frações autónomas em edifícios multifamiliares ou (iii) edifícios multifamiliares.

Qual a abrangência geográfica do Programa?

O Programa de Apoio abrange todo o território nacional de Portugal.

Em qual tipologia de intervenção a ALVITERM pode participar?

Janelas eficientes, de classe “A+”.

Qual o incentivo máximo atribuído a cada uma das tipologias de intervenção?

A taxa de comparticipação das intervenções é de 85% até ao valor limite estabelecido para tipologia de projeto. O incentivo máximo atribuído à tipologia de intervenção das Janelas Eficientes, já com a comparticipação de 85%, é de 1.500€.

Quais os limites por candidato e por edifício/fração autónoma?

Cada candidato, segundo a tipologia de edifício do qual é proprietário, está limitado a um incentivo total máximo de 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma e 15.000€ no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total;
Cada candidato pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que a edifícios/frações autónomas distintas.
Caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, a estes montantes são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.

Quais os documentos que tem que apresentar como candidatura?

Juntamente com o formulário de candidatura disponível em www.fundoambiental.pt, são obrigatórios os seguintes documentos:

Documentos relativos ao candidato:
- Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal);
- Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
- Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
- Número de Identificação Bancária.
Documentos relativos à candidatura:
- Certificado energético válido emitido no âmbito do SCE, nas situações aplicáveis e quando exigível;
- Cópia da Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do Edifício ou fração candidata, onde conste expressamente a propriedade do candidato;
- Licença de habitação;
- Recibo(s) com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com todas as despesas discriminadas;
- Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação dos projetos candidatos.
Documentos obrigatórios por tipologia de intervenção, no caso das Janelas eficientes:
- Etiqueta energética das janelas igual a “A+” (etiqueta CLASSE+) emitida pela ALVITERM.

É obrigatória a aquisição e instalação prévia dos equipamentos/materiais?

Sim. O incentivo é atribuído contra apresentação do recibo das despesas, desde que sejam assegurados todos os critérios de elegibilidade. De notar que são exigíveis evidências fotográficas antes e depois das intervenções, pelo que devem ser evidenciados os equipamentos instalados. Neste caso, só depois da ALVITERM ter efetuada a instalação das Janelas Eficientes, é que pode submeter a candidatura.

O que é considerado um equipamento novo?

São considerados novos, equipamentos e/ou materiais que não tenham tido qualquer tipo de utilização anterior à aquisição pelo candidato ao abrigo da candidatura deste Programa.

Deve considerar-se o valor de aquisição dos equipamentos/materiais com IVA ou sem IVA?

Deve considerar-se o custo total do equipamento/solução.

O Programa de Apoio também é aplicável a segundas habitações?

Sim. Não foi feita distinção entre primeira ou segunda habitação, pois enquanto edifícios, ambos concorrem para o alcance dos objetivos globais do Programa.

Arrendatários podem concorrer a este Programa?

Não. Apenas os proprietários dos edifícios ou frações autónomas são considerados beneficiários elegíveis.

O condomínio de um edifício multifamiliar pode ser uma entidade beneficiária deste incentivo?

Não.

Um proprietário de vários edifícios pode apresentar uma única candidatura relativa a diversas frações e/ou edifícios?

Não. Cada candidatura visa um único edifício (multifamiliar - desde que o candidato seja o proprietário do edifício - ou unifamiliar) ou uma única fração autónoma. Contudo, um candidato pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que a edifícios/frações autónomas distintas.

Pode-se apresentar uma candidatura para um edifício ou fração autónoma que envolva várias tipologias de intervenção?

Sim. Uma candidatura pode envolver várias tipologias de intervenção. Além das Janelas Eficientes, a candidatura pode incluir outras tipologias como painéis solares, torneiras eficientes, entre outros, que pode consultar no Regulamento.

As obras de construção civil necessárias à instalação das várias tipologias de intervenções, são consideradas despesas elegíveis?

São elegíveis as obras estritamente necessárias para possibilitar a instalação das tipologias de intervenção selecionadas. No caso das tipologias de intervenção que envolvam a aquisição de Janelas Eficientes, o Programa de Apoio abrange a aquisição do equipamento e a respetiva instalação por técnico certificado, como no caso da ALVITERM.

Exemplo: A obra de intervenção que vou fazer inclui a substituição de janelas, bem como a abertura de uma nova janela e a mudança de uma porta. A que despesas posso candidatar?

R: Apenas pode candidatar as despesas com os materiais e a instalação estritamente necessárias para a substituição das janelas. As outras despesas da obra, como neste caso a abertura e colocação da nova janela e a mudança da porta, não são elegíveis.

As persianas e portadas das janelas são consideradas elegíveis?

Não. No âmbito do Programa de Apoio, é elegível a substituição de janelas menos eficientes por janelas de classe energética igual a “A+” e também etiqueta energética CLASSE+.

Confirma-se que as janelas da ALVITERM são CLASSE A+?

Sim. A ALVITERM é aderente ao sistema CLASSE+ de classificação energética de janelas e está habilitada para emitir as etiquetas relativas a este sistema que irá necessitar, para atestar a classe energética A+ das janelas.

Se a ALVITERM apresentasse uma proposta com janelas que dizem ser de CLASSE A, estas são elegíveis para efeitos da candidatura?

Não. Apenas janelas com classificação A+ podem ser objeto de candidatura. Para efeitos de candidatura a este Programa de Apoio a ALVITERM só instalará janelas CLASSE A+.

Para além dos documentos relativos ao candidato e à candidatura, que outra documentação obrigatória é exigida para a intervenção em janelas?

Apenas é necessário apresentar a etiqueta CLASSE+ de cada uma das janelas instaladas (uma etiqueta individual para cada janela). Não se pode esquecer de tirar fotos da situação antes da obra e depois da obra feita, para incluir no processo de candidatura como evidência da execução.

Só pode ser apresentada uma etiqueta diferente para cada janela?

Sim. Cada janela individual deve ter uma etiqueta com número próprio e único, que deve apresentar na candidatura. O mesmo número de etiqueta não pode ser usado em mais do que uma janela, mesmo que estas sejam iguais ou do mesmo tipo. Se as janelas numa mesma candidatura ou janelas em candidaturas diferentes apresentarem etiqueta(s) com o(s) mesmo(s) número(s), não serão considerada(s) elegível(eis).

Apresentação das candidaturas

As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental www.fundoambiental.pt, dedicado à presente iniciativa.

Pronto para dar um toque de CLASSE+ à sua casa?